Ministros analisam ação do Psol e concluem que há 'estado de coisas inconstitucional' no sistema prisional do Brasil, com violação sistemática e massiva de direitos humanos dos presos. Julgamento será concluído com o voto do ministro Gilmar Mendes.
O Supremo Tribunal Federal volta a julgar, nesta quarta-feira , a ação que discute problemas no sistema carcerário brasileiro. Já há maioria de ministros no sentido de determinar aos governos federal e estaduais que façam planos para combater problemas no setor.A maioria dos ministros já considerou que há um "estado de coisas inconstitucional" no sistema penitenciário.
Em relação ao relator, Barroso sugeriu prazos maiores para os planos federal e estaduais, além de outras medidas não previstas inicialmente pelo relator -- como a participação do Conselho Nacional de Justiça na elaboração da proposta e a necessidade de homologação pelo STF, além do monitoramento do cumprimento pelo CNJ.
Barroso também estabeleceu que juízes e tribunais de instâncias inferiores devem ser obrigados a justificar porque não optaram por medidas cautelares quando determinam ou mantêm prisões provisórias; que devem fixar penas alternativas à prisão, quando possível; e que devem levar em conta o quadro do sistema penitenciário no momento de concessão, aplicação da pena e execução penal.
No caso de Alexandre de Moraes, ele pontuou divergência em relação às propostas do ministro Barroso de gestão carcerária, que devem estar dentro dos planos -- entre elas, a gestão da lotação com antecipação de saída e progressão de regime.
"As prisões brasileiras são, em geral, verdadeiros infernos dantescos, com celas superlotadas, imundas e insalubres, proliferação de doenças infectocontagiosas, comida intragável, temperaturas extremas, falta de água potável e de produtos higiênicos básicos.
Italia Ultime Notizie, Italia Notizie
Similar News:Puoi anche leggere notizie simili a questa che abbiamo raccolto da altre fonti di notizie.
PT e Psol tentam barrar privatização da Sabesp no STFDe acordo com os partidos esquerdistas, o plano do governador de São Paulo de privatizar a empresa viola a Constituição
Leggi di più »
Pacheco volta a defender a fixação de mandato para ministros do STFSegundo o presidente do Senado, a discussão pode acontecer após o presidente Lula indicar o substituto de Rosa Weber
Leggi di più »
Ministros do STF acreditam que discussão sobre tempo de mandato na corte não prosperaMinistros do STF acreditam que discussão sobre tempo de mandato na corte não prospera
Leggi di più »
Dino defende mandato de 11 anos para ministros do STFO ministro da Justiça pode ser indicado pelo presidente Lula para ocupar a vaga deixada na Corte por Rosa Weber
Leggi di più »
Contra pauta progressista, Senado discute mandato temporário para ministros do STFIdeia, que havia sido abandonada, voltou a ser discutida após a decisão da corte sobre marco temporal e voto favorável de Rosa Weber à descriminalização do aborto. Atualmente, magistrados só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos.
Leggi di più »