STJ absolve mulher presa por tráfico de drogas em São Paulo
Ministro reconheceu argumento da defesa de que provas foram obtidas após invasão ilegal de domicílio pela PMO Superior Tribunal de Justiça absolveu uma mulher condenada a mais de 6 anos de prisão por tráfico de drogas, em São Paulo.
Para o Tribunal de Justiça de São Paulo , tanto o descarte da droga na rua - o que teria caracterizado o flagrante - quanto, posteriormente, o aval da família para a entrada dos PMs na casa, são circunstâncias que afastavam a tese de violação de domicílio. "Não há que se falar sobre violação de domicílio, pois a ação dos policiais estava autorizada pelo estado de flagrância. Portanto, não há que se falar em ilegalidade das provas, pois o fruto da árvore envenenada não atinge provas obtidas por meio lícito, o que ocorreu no presente caso", ponderou o responsável pela análise do caso no TJ-SP, ao negar o pedido de habeas corpus da acusada.
A defesa, então, recorreu ao STJ, alegando não ter havido"justa causa" para entrada dos policiais na casa.
"No presente caso, verifico estar caracterizada flagrante ilegalidade, pois o domicílio acessado pelos policiais foi objeto de diligência a partir de atitude suspeita da paciente, ocasião em que uma delas correu para o interior da residência e a outra dispensou algo ao solo.
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