STJ manda Justiça de SP avaliar ida de Anna Carolina Jatobá ao regime semiaberto

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Anna Carolina Jatobá e Alexandre Nardoni foram condenados em 2009 pelo assassinato da menina Isabella, jogada de um apartamento no sexto andar

O Superior Tribunal de Justiça determinou que a Justiça de São Paulo avalie a possibilidade de Anna Carolina Jatobá cumprir o que resta da pena pela morte da menina Isabella Nardoni em regime semiaberto. A decisão unânime é da Quinta Turma da Corte, a pedido da defesa da condenada.

De acordo com a Quinta Turma, o juízo de primeiro grau exigiu que Anna Carolina fosse submetida a um teste psicológico como condição para análise da progressão de regime, mas sem apresentar fundamentação adequada para a medida. Com isso, a defesa impetrou um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo . O argumento foi que Anna Carolina já havia sido submetida a exame criminológico, com resultado favorável, de forma que a manutenção do regime mais gravoso representaria constrangimento ilegal.

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