Ex-PGR tenta reverter decisão que trancou a ação penal contra o jornalista André Barrocal
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, negou seguimento a novo recurso interposto pelo ex-procurador-Geral da República Augusto Aras contra o jornalista André Barrocal, de CartaCapital. A defesa de Aras tentou reverter a decisão da 6ª Turma da Corte que optou pelo trancamento da ação penal oriunda de queixa-crime protocolada pelo ex-PGR em razão de uma reportagem publicada na edição semanal da revista.
No pedido de abertura de investigação, Aras alegou que Barrocal teria agido com a intenção de caluniar, injuriar ou difamar a sua figura. Ao trancar a ação penal, o STJ pontuou que, apesar das críticas, não houve dolo específico contra a honra do procurador.
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