Ministro entendeu que cópia da íntegra do processo não é necessária para analisar homologação da sentença da Justiça italiana no Brasil
Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.
A Itália havia solicitado a extradição de Robinho, mas Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o País europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
A defesa de Robinho argumenta que a tradução completa é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.
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