STJ nega suspensão de portaria que determina que peritos façam exames admissionais de aprovados em concurso do INSS

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Portaria do MPS regulamentou procedimento. Mil técnicos foram convocados no último dia 15

do órgão. A partir daí, a medida enfrentou resistência da categoria. A ANMP divulgou nota em que recomendava que os profissionais não realizassem o procedimento, afirmando que os exames deveriam ser realizados por médicos assistentes.

Apesar disso, a entidade entrou com um mandado de segurança no STJ para suspender a portaria em caráter de urgência até que o mérito da ação seja julgado. A associação argumentou que o ministério "extrapolou seu poder regulamentar", já que, para a ANMP, a realização de exames ocupacionais não faz parte das atribuições da Perícia Médica Federal.

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