Caso aconteceu em Salvador, Bahia, e trabalhadora era submetida a situação considerada degradante
Governo tem que pagar indenização prévia se quer demarcar terras indígenas ocupadas, diz presidente da FPA
Para o relator do acórdão, desembargador Marcos Gurgel, a prática “expõe o trabalhador à situação vexatória”. O magistrado explicou que a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho considera essa imposição ilegal.
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