A Corte decidiu, nesta terça (27), que a Suprema Corte da Carolina do Norte não violou a cláusula eleitoral da Constituição ao invalidar o mapa estadual do Congresso para 2022, alegando que a área dos distritos eleitorais havia sido definida para favorecer o partido Republicano
A Corte permitiu que os tribunais federais pudessem ter algum papel supervisionando os tribunais estaduais em certas circunstâncias, com Roberts escrevendo que “os tribunais estaduais não têm rédea solta”.
Roberts foi acompanhado pelos juízes conservadores Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett e pelos juízes liberais Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson.O ex-presidente Barack Obama disse que o caso tinha o potencial de “desmantelar nosso sistema de freios e contrapesos”. Eles se basearam na Cláusula Eleitoral da Constituição, que estabelece que as regras que regem a “maneira de realizar Eleições para Senadores e Representantes” devem ser prescritas em “cada estado pela legislatura do mesmo”. De acordo com a teoria da legislatura estadual independente, argumentaram os legisladores, as legislaturas estaduais deveriam ser capazes de estabelecer regras com pouca ou nenhuma interferência dos tribunais estaduais.
Após a última eleição, a Suprema Corte da Carolina do Norte mudou sua maioria para os republicanos. Em abril, a recém-composta Suprema Corte da Carolina do Norte reverteu sua decisão anterior e considerou que a Constituição estadual não dá aos tribunais estaduais nenhum papel a desempenhar no policiamento da definição dos mapas estaduais do Congresso de maneira partidária.
“Em suma, este caso acabou e os peticionários venceram”, escreveu Thomas, referindo-se a como a recém-reconstituída Suprema Corte da Carolina do Norte reexaminou o caso este ano e reverteu sua decisão em favor dos defensores do mapa desenhado pelos republicanos. “Segue-se que nenhuma controvérsia viva permanece perante este Tribunal.”
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