O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na quarta-feira (6), o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. A análise será retomada com o voto do ministro André Mendonça, que pediu vista do caso em agosto do ano passado.
O Supremo Tribunal Federal ( STF ) deve retomar, na quarta-feira (6), o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio . A análise será retomada com o voto do ministro André Mendonça, que pediu vista do caso em agosto do ano passado. A ação questiona o artigo 28 da Lei de Drogas, que considera crime a compra, guarda ou trans porte de drogas para uso pessoal. O STF começou a debater o tema em 2015, mas parou após pedido de vista do então ministro Teori Zavascki.
Em 2017, o magistrado morreu em um acidente aéreo e a ação foi repassada ao ministro Alexandre de Moraes. Como o caso tem repercussão nacional, o que for decidido na Corte impactará todas as ações relacionadas ao tema que tramitam no país. Até o momento, votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. No voto, Barroso ressaltou que o STF não está descriminalizando a maconha, mas impondo parâmetros para o port
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