Tabata Amaral: ‘Mudanças no arcabouço colocam educação básica sob ameaça’

Deputada defende que partidos e governo mostrem comprometimento com a educação 'não só no discurso'; Fundeb está incluso no limite de despesas do projeto

básica no país, no projeto — o Fundeb não fazia parte do antigo teto de gastos, que vigorou de 2016 a 2022. “O que a gente espera é que os lideres partidários e que o governo aproveitem essa oportunidade para demonstrar comprometimento com a educação na prática, e não só no discurso”, disse a parlamentar a VEJA.

Uma nota produzida pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados na última semana apontou que submeter o Fundeb à nova regra pode afetar o nível dos recursos para merenda, transporte e livros didáticos no Brasil. O montante destinado à educação foi incluído no projeto da nova regra fiscal pelo relator do tema na Câmara, Claudio Cajado .

A parlamentar defende a inclusão do fundo em um regime de exceção, como era nos moldes antigos do teto de gastos. Diversos deputados já se uniram para tentar mudar o texto, mas a discussão tem sido difícil, segundo conta o deputado Bacelar , um dos vice-líderes do governo na Câmara. “Nós estamos lutando para tirar o Fundeb das despesas que serão submetidas ao limite de gastos.

Tabata, por sua vez, disse que convocou outros parlamentares para discursar sobre o tema e já se reuniu com o relator da matéria na Câmara. “A nossa luta enquanto frente parlamentar mista da educação é para que a complementação do Fundeb em sua inteireza volte a ser excetuada desse limite de gastos. A gente está se mobilizando na Câmara e no Senado e estamos prontos mais uma vez para defender a educação básica”, afirmou ela.

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