Presidente do TCU explicou que, caso ex-presidente seja condenado, prazo de inelegibilidade passa a contar da decisão transitada em julgado
A ação movida nesta segunda-feira pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pede que o TCU apure os danos ao erário envolvendo o abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião de Bolsonaro com embaixadores em julho passado, motivo que o levou a ficar inelegível por oito anos. O caso deve ser apurado no TCU por se tratar de período em que ele ocupava a Presidência.
— A documentação será anexada a um processo que já está em curso. Eles vão caminhar juntos, será uma conexão de processos e irão para o mesmo relator — afirma Dantas à GloboNews. Um eventual julgamento da ação contra Bolsonaro no TCU pode aumentar o período em que o ex-presidente não poderá concorrer a cargo político, hoje fixado em oito anos a contar do pleito de 2022. O ministro Bruno Dantas aponta que, no caso do tribunal de contas, os oito anos valeriam a partir da data em que o processo tiver transitado em julgado. Isso o levaria a ficar inelegível para além de 2030.
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