Especialista em direito internacional e ciência política, o americano Tom Ginsburg avalia que situação do Brasil, onde há tensão entre parlamentares e o STF, não é isolada: 'Estamos vendo em muitos países políticos tentando controlar os membros [dos tribunais superiores].
Enquanto parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal participam no Brasil de um cabo de guerra sobre quais são as funções e os limites do poder Legislativo e a mais alta corte do Judiciário, outros países estão testemunhando também esse tenso "jogo" entre poderes.
"Estamos vendo em muitos países políticos tentando controlar os membros . Isso é perigoso, porque se tivermos pessoas muito ligadas à política, provavelmente elas não serão os melhores juízes, tecnicamente", aponta Ginsburg, em entrevista à BBC News Brasil por videoconferência."Eu não gosto dessa tendência. Ao mesmo tempo, não acho que os juízes devem sair de sua esfera.
Pacheco tem liderado no Congresso a defesa de mudanças no STF — ela já se manifestou favoravelmente à limitação do tempo de mandato dos ministros e ao aumento da idade mínima para se entrar no STF. "Nós não deixamos de legislar. Quando há algum tipo de opção de não se deliberar sobre determinado tema e fazer prevalecer a lei atual, essa também é uma forma de posição política do Congresso."
"Considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo. Mas o debate público no Congresso é legítimo e nós participamos também desse debate público", afirmou Barroso.
"A situação em que estamos agora é: estamos vendo em muitos países o que eu chamaria de politização da Justiça. As forças políticas não estão necessariamente satisfeitas com algumas das decisões tomadas pelos tribunais e querem mais controle." "Se a competição é polarizada e intensa, os partidos vão buscar ter qualquer vantagem que puderem na instituição que for", diz.
"Por outro lado, o Legislativo ficou bem mais fraco. As formas de governar modernas se tornaram muito complicadas para que eles tomem decisões. Então você tem muito Executivo, e poucas políticas públicas vindo do Legislativo." Para Ginsburg, outro problema dos nossos tempos "com certeza" é a colocação indevida de visões de mundo dos juízes em suas decisões — e ele fala disso se referindo principalmente ao cenário dos EUA, onde
"Todos falam da independência da Justiça, mas também há o outro lado, que é a fiscalização do Judiciário."Para Ginsburg, há tentativas de mudanças do Judiciário que partem de um "bom espírito" democrático e são bem-vindas, enquanto outras atendem a projetos de poder particulares de políticos e partidos.
"Eu não estou dizendo que esse é um bom modelo para todos os casos — eu não iria querer isso para ao meu país, porque eu não confio no nosso Congresso. Mas esse tipo de iniciativa, em que você tem um diálogo entre as cortes e outros poderes, é bom." . A tensão entre a corte e o Executivo chegou a um ápice após os magistrados barrarem algumas medidas de prevenção à covid-19 defendidas pelo governo. Após a destituição, novos membros da corte foram nomeados.
"Israel sempre disse ao mundo: somos a única democracia no Oriente Médio, somos o país mais forte no Oriente Médio. Nós simplesmente esquecemos, mas essas duas coisas não estão desconectadas. Elas são causa e efeito." "Me preocupo muito com os direitos das minorias, por exemplo a minoria árabe em Israel, que compõe cerca de 20% da população do país."Outra preocupação do especialista é com iniciativas como projetos do Congresso brasileiro para limitar mandatos de juízes do STF.
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