A matéria recebeu aval da Comissão de Agricultura e avança para ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça
classificou como “inconstitucional” um projeto de lei que dificulta a demarcação de terras indígenas no Brasil. A manifestação é assinada por Ubiratan Cazetta, presidente da entidade, e foi enviada ao Senado nesta quinta-feira 24.
Com as mudanças em discussão na Casa Alta, a demarcação das terras ficaria restrita àquelas já tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.– defendida por ruralistas – “viola longa e sólida” jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
“Não há que se falar em marcos temporais absolutamente artificiais, que não consideram o contexto de garantia de direitos, muito menos quando tais marcos são contrapostos a uma cultura diversa, que não tem o direito ocidental como premissa na formação do seu pensamento.”
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