O ministro recomendou o prazo de 12 meses para implementar o modelo. O placar no STF é de 1 a 1
Toffoli abriu uma divergência com o relator,, que se manifestou por considerar opcional adotar o mecanismo, segundo o qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. Só os dois votaram até aqui.
“Divergir do eminente relator, no sentido de ser facultativo, e dizer que é completamente impositiva a implementação do juiz das garantias em todo o território nacional”, diz um trecho do voto de Toffoli. “Mas, para essa adaptação, eu proponho aos eminente pares o prazo de 12 meses.” Fux, por outro lado, já havia se manifestado pela inconstitucionalidade do dispositivo que obriga todas as comarcas do País a adotar o juiz de garantias. Para o magistrado, portanto, a implementação do modelo deve ser opcional, sob o risco de “ferir de morte” o direito do cidadão a uma duração razoável do processo.
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