A ação foi protocolada em 2014 para apurar ofensas contra a deputada federal Maria do Rosário
O então deputado Jair Bolsonaro afirmou que a colega não merecia ser estuprada porque ele a considerava “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”.
Dois anos depois, em 2016, a Primeira Turma do Supremo decidiu abrir duas ações penais contra o ex-capitão, que passou a ser formalmente acusado no caso. Ambos os processos foram suspensos quando ele assumiu a Presidência da República, em 2019. Com a perda do foro por prerrogativa de função, a ação passa a ser analisada pela Justiça comum.
Na manifestação enviada ao STF, a vice-procuradora Lindôra Araújo argumentou não haver mais necessidade de atuação da Corte no processo. Nos dois casos, faltam o interrogatório de Bolsonaro e as alegações finais dos advogados.
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