Caso é de quando ex-presidente era deputado e disse que a congressista não merecia ser estuprada porque a considerava 'muito feia'
A ação diz respeito a declaração de Bolsonaro em 2014, antes de se tornar presidente, em que ele afirmou que a deputada não merecia ser estuprada, porque ele a considerava “muito feia”.
Em 1º de janeiro de 2019, o ex-presidente foi empossado no cargo de Presidente da República. Assim, contava com imunidade formal temporária, que impede o processamento de atos realizados antes do mandato. Com sua saída da presidência, a ação pode ser retomada. Ocorre que Bolsonaro não tem mais foro por prerrogativa de função no STF.
Na decisão que mandou o caso à 1ª Instância, Toffoli disse que ainda estão pendentes procedimentos, como o interrogatório de Bolsonaro, “o eventual requerimento de diligências e a publicação do despacho de intimação das partes para oferecer alegações finais, como apontou a Procuradoria-Geral da República”.
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