A investigação apurava suposto crime de falsidade ideológica eleitoral no pleito de 2014
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou, nesta terça-feira 23, o arquivamento do inquérito policial que apurava suposto crime de falsidade ideológica eleitoral por parte do senadorA Corte avaliou pedidos decontra as decisões do juízo da 204ª Zona Eleitoral que negaram solicitações de arquivamento apresentadas por promotores eleitorais.
Segundo o Tribunal, restaram comprovados o “excesso de prazo” para a conclusão da investigação e o “constrangimento ilegal” sofrido por Flávio Bolsonaro. O relator do caso, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, destacou que o Judiciário deve arquivar o inquérito policial que não tiver identificado a existência de “justa causa penal”.
O pedido do instauração do inquérito foi protocolado em maio de 2018 pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A justificativa era de que Flávio teria omitido valores da declaração de bens que entregou à Justiça Eleitoral ao registrar sua candidatura a deputado estadual quatro anos antes. Em março de 2020, um relatório da Polícia Federal apontou não haver inserção de informação falsa.
A conclusão foi acatada pelo Ministério Público Eleitoral, que, por sua vez, pediu o arquivamento do caso em três oportunidades. A manifestação do órgão foi rejeitada até chegar ao TRE-RJ.
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