O ex-ministro poderia, inclusive, colocar em xeque a 'espontaneidade' da colaboração com as autoridades
A audiência ocorreria, segundo o despacho de Appio, para “evitar dano irreparável”. A peça também se apoiava “no que foi noticiado pelo diligente advogado em relação a eventuais abusos e prática de tortura contra Antonio Palocci Filho”.
À Polícia Federal, a defesa de Palocci se disse na semana passada disposta a “prestar esclarecimentos sobre o contexto de sua prisão preventiva pela Lava Jato, além do contexto no qual optou por realizar seu procedimento de colaboração premiada”. “É dizer, uma vez homologado o acordo por este Tribunal Regional Federal, o juízo de origem não detém competência para a prática de qualquer ato que respeite à homologação ou eventual rescisão do pacto”, diz a decisão do desembargador.
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