O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu suspender a promoção de uma juíza com base no critério de merecimento exclusivo para mulheres até julgamento de agravo interno de uma ação em que se pede a anulação do concurso.
Depois de um empate em 11 a 11, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta quarta-feira, 3, suspender a promoção de uma juíza com base no critério de merecimento exclusivo para mulheres até julgamento de agravo interno de uma ação em que se pede a anulação do concurso. O presidente da Corte paulista, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, afirmou durante a votação que há risco de"paralisação de toda promoção de segundo grau" diante do impasse.
Ele disse também que o debate continuará para buscar uma solução e evitar problemas internos no Tribunal de Justiça. O temor dos desembargadores é a de que a ação, posteriormente, seja julgada procedente e ocorra suspensão do processo exclusivo para juízas. Se isso ocorrer, um juiz terá sido prejudicado pelo critério de merecimento. Em São Paulo, a promoção ocorria, até então, pelos critérios de merecimento (para homens e mulheres) e antiguidad
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