Rappi disse que vai recorrer da decisão, que é relacionada a ação de um trabalhador contra a empresa. Advogado explica possíveis implicações gerais da medida.
Tribunal Superior do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre entregador e a Rappi — Foto: Carlos Jasso/Reuters
Disse ainda que considera importante o debate a respeito da relação entre entregadores e plataformas e colabora ativamente com o GT que discute o assunto. Como a decisão ainda cabe recurso, a empresa não é obrigada a tomar nenhuma medida imediata em relação a ela por enquanto. Segundo ele, quando os trabalhadores, sindicatos ou o próprio MPT ingressam com uma ação judicial, o caso é julgado inicialmente por um juiz do trabalho, em 1ª instância. Se houver recurso, ele é julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho , em 2ª instância, e, no caso de novo recurso, o processo chega ao Tribunal Superior do Trabalho . A última instância é o Supremo Tribunal Federal .
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