Documentos fundamentaram o voto do ministro Benedito Gonçalves, seguido por outros 4 membros do TSE, que condenou o ex-presidente à inelegibilidade por 8 anos. Ação foi apresentada pelo PDT contra evento com embaixadores em 2022. g1
O ex-presidente Jair Bolsonaro em entrevista nesta sexta , em Belo Horizonte. — Foto: Thomas Santos/AP
Ao ler seu voto na última terça , Gonçalves defendeu a condenação do ex-presidente pela prática de abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2022. Em consequência, votou para torná-lo inelegível por oito anos. Em relação ao STF, estão juntadas apurações conduzidas nos procedimentos que apuram a existência milícia digital contra a democracia e os atos antidemocráticos. Os inquéritos são relatados na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes, que preside o TSE.
A minuta tratava da decretação de Estado de Defesa na Corte Eleitoral para "apuração de suspeição, abuso de poder e medidas inconstitucionais e ilegais levadas a efeito pela Presidência e membros do Tribunal, verificados através de fatos ocorridos antes, durante e após o processo eleitoral presidencial de 2022".
Ele foi seguido pelos ministros Floriano de Azevedo e Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Nunes Marques e Raul Araújo votaram pela rejeição do documento.O então ministro Carlos França . — Foto: Reprodução/TV Globo “[Objetivo era] manifestar a posição do Executivo em relação à busca [...] desses critérios de transparência”, disse.
“Nós não tivemos acesso a esse material, e nós não fomos acionados para revisar esse material [...], não houve participação do Itamaraty na substância desse evento.” O embaixador, no entanto, disse reconhecer que o sistema eleitoral brasileiro não tem qualquer relação com a política externa. De acordo com ele, nenhum embaixador estrangeiro em missão no Brasil chegou, em momento algum, a questionar o funcionamento das eleições brasileiras.
Já ex-ministro da Casa Civil, o senador Ciro Nogueira foi ouvido como testemunha de Bolsonaro, no dia 8 de fevereiro deste ano. Ciro também deveria explicar a participação da pasta, à época comandada por ele, no desenvolvimento do encontro com embaixadores. Ao ser perguntado sobre a sua avaliação do encontro, Ciro Nogueira disse somente que a reunião foi superdimensionada e evitável.
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres depôs em 16 de março de 2023. A decisão foi tomada pelo ministro Benedito Gonçalves. À época, Torres já estava preso por suposta omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro.No depoimento a respeito da transmissão em 2021, Anderson Torres declarou somente ter feito a leitura de trechos de documentos técnicos da Polícia Federal.
“Fez, na verdade, o inverso disso: em breves minutos, anunciou que dispunha de relatórios que corroboravam as colocações feitas, e declarou, sem meias palavras, que ‘exatamente tudo que foi falado, tudo que foi questionado, todas as dúvidas levantadas pelos eleitores, a Polícia Federal também analisou’”, acrescentou Gonçalves.
Em depoimento, Anderson Torres classificou o documento como “folclórico”, “lixo” e “absurdo”. Ainda disse que “isso [o texto da minuta] andou aí pela Esplanada”. Segundo o voto do ministro Benedito Gonçalves, Rocha negou ter auxiliado Bolsonaro na preparação do material falso divulgado e ter participado da concepção do encontro.
Ivo de Carvalho Peixinho atuou em testes públicos de segurança, promovidos pelo TSE, em 2017, 2019 e 2021, liderando a equipe de peritos da Polícia Federal que examinou os códigos-fonte da urna eletrônica. Os dois foram recebidos por Torres e depois encaminhados ao gabinete de Jair Bolsonaro. Lá, foram apresentados a Bolsonaro e a um suposto especialista em segurança das urnas. Durante o encontro, foram apresentados a uma tabela, contendo dados da votação de Dilma Rousseff e Aécio Neves, que supostamente poderia comprovar a ocorrência de fraude nas eleições 2014.
“A partir do momento em que os peritos não corroboraram o material, a decisão por simplesmente exibi-lo na live evidencia descompromisso com a verdade factual a respeito do sistema eletrônico de votação”, escreveu o ministro Benedito Gonçalves.O deputado federal Filipe Barros . — Foto: Divulgação/Câmara dos DeputadosBarros foi convocado a depor para explicar sua participação em uma live de agosto de 2021 com Jair Bolsonaro.
Ao depor, o deputado federal negou a reunião com o ex-ministro e disse ter sido ele o primeiro a obter acesso ao inquérito da PF. Em depoimento, Vitor Hugo afirmou que, em uma das transmissões, Bolsonaro estava “tratando sobre segurança, transparência, processo eleitoral e sobre a vontade do campo da direita de instituir o voto impresso, nos termos da PEC que a gente tinha tentado aprovar, mas não tinha sido possível”.
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