Versão final do relatório teve aprovação no segundo turno, às 1h40 desta sexta-feira (7). Reforma Tributária ODia
em plenário da Câmara em dois turnos. O texto atendeu em parte os pleitos estaduais, incluiu demandas de setores como agronegócio e ampliou a lista de setores que terão regime diferenciado.
A proposta também cria um Imposto Seletivo que compensará o fim do IPI e servirá para desestimular o uso de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. O princípio da reforma é deslocar a cobrança do imposto da origem para o destino . Veja abaixo os principais pontos do texto aprovado:O relatório traz uma definição sobre as configurações e atribuições do Conselho Federativo, como demandado pelos governadores.
O texto aprovado abre ainda a possibilidade de os Estados instituírem um novo tributo: uma contribuição sobre produtos primários e semielaborados, produzidos nos seus territórios, para investimento em obras de infraestrutura e habitação. Essa inclusão foi feita de última hora por meio de emenda aglutinativa, unindo diferentes propostas legislativas de acordos que foram firmados na última hora.
A instituição do fundo será feita por lei complementar, que estabelecerá o montante mínimo de aporte anual de recursos e os critérios para correção dos valores. A legislação também deverá prever a utilização dos recursos para compensar eventual perda de receita do Estado decorrente das mudanças no sistema de cobrança de impostos sobre consumo.
Na versão anterior do relatório da reforma, a cesta básica era onerada em 50% da alíquota padrão do imposto único sobre consumo, que será definida posteriormente por lei complementar. Deputados de oposição ao governo Lula disseram que a proposta aumentaria o preço dos alimentos, já que atualmente a cesta básica é completamente desonerada.
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