A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ontem (30), por unanimidade, que a Justiça de São Paulo analise o pedido de ida para o regime aberto feito pela defesa de Anna Carolina Jatobá.O que aconteceu:
A defesa de Anna Carolina fez um pedido de progressão ao regime aberto
, que permite a detenta trabalhar durante o dia e apenas dormir em um local chamado Casa de Albergado. Para conceder o benefício, o juízo de execução penal havia exigido a realização do Teste de RorschachA exigência do teste fez com que a defesa de Anna Carolina impetrasse um habeas corpus junto ao TJSP
, uma vez que ela já havia sido submetida a exame criminológico. Para a defesa, a manutenção do regime fechado representaria um constrangimento ilegal;
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