Entidade que representa indígenas diz que administração pública fica “imobilizada” na missão de demarcar terras com decisões contraditórias do STF e do Congresso
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal , a suspensão dos efeitos da lei aprovada pelo Congresso que criou o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Essa tese estabelece que os indígenas só têm direito às terras que estivessem ocupando ou disputando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O pedido é para que ao menos mais cinco entidades que representam os povos originários possam participar, uma para cada região geográfica do país. O recurso questiona, ainda, se a tentativa de conciliação vai se debruçar só sobre o marco temporal ou também levará em conta as demandas feitas em uma das ações, sobre exploração econômica dos territórios indígenas.
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