O governo tem pressa em aprovar o projeto do Desenrola, pois a medida provisória assinada por Lula perde validade na segunda-feira (2)
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pautou para esta quinta-feira a votação do projeto de lei que institui e regulamenta o programa Desenrola Brasil. A matéria é o único item da pauta da sessão, que inicialmente serviria para a realização de uma audiência pública sobre o tema., o acordo foi fechado depois de um encontro com o ministro da Fazenda, da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo Rodrigo Cunha, um dos pontos do texto da Câmara que deve ser alterado é a questão dos juros rotativos do cartão. De acordo com o parlamentar, o texto aprovado pelos deputados deixou uma “brecha” em relação ao limite de 100% nos juros rotativos do cartão. “Na lei ela tem uma limitação de cobrança de juros do cartão de crédito de até 100%, mas só que lá está escrito ‘se não tiver um acordo firmado pelos cartões de crédito junto a CMN’. Nós queremos colocar isso como teto, ou seja, o acordo da CNM tem que ser até 100%. Então, hoje a lei está deixando essa brecha”, disse Cunha.
Ainda, segundo o senador, a mudança poderá ser feita por meio de uma emenda de redação – com isso, a proposta não voltaria para análise dos deputados.
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