A proposta de minirreforma flexibiliza regras de inelegibilidade, altera normas das campanhas eleitorais de políticos e da prestação de contas
Plenário da Câmara dos Deputados durante votação — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/22-08-2023
O texto, elaborado por um grupo de trabalho escalado pelo presidente da Casa, Arthur Lira , atenua punições a partidos e políticos que cometem irregularidades e abre brecha para que as legendas burlem a cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas disputas legislativas. A proposta ainda flexibiliza as obrigações sobre prestações de contas, libera doações eleitorais via PIX e regulamenta as chamadas candidaturas coletivas.
O deputado Rubens Pereira Júnior , relator do projeto, afirmou que a votação é "imprencindível para melhorar o modelo político atual". A principal delas é o artigo que dificulta a aplicação de sanções a quem descumprir a cota. Além disso, o texto permite que recursos destinados a propaganda eleitoral de mulheres seja usada para promover candidatos homens e desobriga um partido que esteja em uma federação lançar o número mínimo de mulheres.Cada partido precisa lançar, individualmente, a cota de 30% candidatas mulheres na disputas proporcionais.
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