Câmara rejeita destaques e conclui aprovação do novo arcabouço fiscal
Os parlamentares rejeitaram todos os destaques apresentados pelo PL, que tinham entre seus objetivos endurecer as penalizações em caso de descumprimento da meta fiscal e limitar o aumento de gastos ainda que a arrecadação seja expressiva.
Além de representar uma vitória para o Palácio do Planalto, a derrubada de todos os destaques reflete a força que o presidente da Câmara, Arthur Lira , tem sobre os trabalhos do plenário.atendeu a uma recomendação de Lira e ouviu sugestões de todas as bancadas partidárias. Praticamente todas foram contempladas de alguma forma no parecer final sobre a nova âncora fiscal.
Antes da votação do texto principal, o relator fez ajustes em seu parecer. Com a mudança, a proposta estabeleceu que o aumento de 2,5% dos gastos públicos dependerá da elevação da arrecadação. O relatório defendido por Cajado na semana passada previa que essa alta da despesa ocorreria independente de uma elevação da receita.
Foi adicionada uma brecha, porém, para que apenas no primeiro ano de vigência o governo possa abrir crédito suplementar se o crescimento das receitas apurado no segundo bimestre de 2024 for maior que o verificado na época de elaboração da Lei Orçamentária Anual . Se, ao final do ano, isso não se realizar, a diferença será descontada do gasto de 2025.
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