Câmara dos Deputados aprova projeto da nova regra fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 a 108 votos, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União. A medida substituirá o atual teto de gastos.
O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. O texto de Cajado altera o período de inflação considerado para a correção das despesas para julho de 2022 a junho de 2023. Segundo o parlamentar, a medida permitirá a aplicação das novas regras no Orçamento de 2024, com um valor já realizado.
Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento de despesas discricionárias.
Italia Ultime Notizie, Italia Notizie
Similar News:Puoi anche leggere notizie simili a questa che abbiamo raccolto da altre fonti di notizie.
Arcabouço fiscal: Haddad se reúne com Claudio Cajado para tratar de 'sugestões' à propostaVotação da regra na Câmara dos Deputados está prevista para ocorrer na quarta-feira
Leggi di più »
Câmara deve votar texto das novas regras fiscais nesta semanaGoverno busca concretizar apoio na Casa e fortalecer projeto de Haddad...
Leggi di più »
Urgente: com 372 votos, Câmara aprova texto-base do novo arcabouço fiscalNa prática, o texto estabelece que o governo só pode aumentar as despesas em 70% em relação ao resultado da arrecadação. O texto é de interesse do governo
Leggi di più »
Deputados negociam mudança “casada” no novo regime fiscal para retirar Fundeb do limite de gastosTexto do relator Cláudio Cajado (PP-BA) deve ser votado entre terça e quarta-feira da próxima semana
Leggi di più »