Texto do relator Cláudio Cajado (PP-BA) deve ser votado entre terça e quarta-feira da próxima semana
O relatório também permite um gasto extra no ano que vem por causa de dois dispositivos: uma mudança no cálculo da inflação que servirá para reajustar o limite dos gastos públicos e um trecho que fixa o aumento no ano que vem em 2,5% além da inflação ., vêm sendo discutidos e podem fazer parte de uma solução conjunta.
Por outro lado, deputados defensores de uma agenda liberal têm pressionado Cajado a alterar os dispositivos que, nos cálculos difundidos entre analistas do mercado financeiro, podem representar um aumento de despesa de até R$ 80 bilhões no ano que vem. Uma solução que vem sendo estudada é um recuo nesses dispositivos que alteram o cálculo de referência da inflação e fixam o aumento de despesa em 2,5% como contrapartida para a retirada do Fundeb do teto de gastos.
O PSD também tem cobrado Cajado a incluir no relatório um trecho que determine de forma expressa que não será permitido um aumento da carga tributária para garantir as metas previstas no novo regime fiscal.
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