Cardápio digital: Alerj aprova projeto de lei que exige disponibilização do menu impresso em bares e restaurantes
A medida segue agora para o governador do Rio, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Caso a lei seja homologada, será válida também para hotéis, motéis e demais estabelecimentos que comercializem bebidas, refeições e lanches.
O Projeto de Lei 6.392/22, de autoria do deputado Rodrigo Amorim , foi aprovado em segunda discussão na última terça-feira . Como justificativa, o deputado afirmou que o fim das restrições contra a Covid-19 possibilita a volta do cardápio impresso. O autor falou também sobre a dificuldade de pessoas idosas e de quem não tem um celular na mão no momento da refeição. Ele acrescentou que os clientes ainda dependem de conexão com a internet para acessar o cardápio digital, muitas vezes não oferecida pelo estabelecimento.
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Estabelecimentos poderão ser obrigados a disponibilizar cardápio impressoA Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou hoje, em segunda discussão, um projeto de lei que obriga bares e restaurantes do estado a disponibilizar a versão impressa dos cardápios.O que aconteceu:
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