Carolina Brígido: Joias dadas a Bolsonaro ainda não são bens da União, apesar da ordem do TCU
Na mesma ocasião, o tribunal também determinou que a Secretaria-Geral da Presidência da República requisitasse as joias para que fossem incorporadas ao patrimônio público. Até hoje, essa medida não saiu do papel. Um vaivém processual tem atrasado o efetivo cumprimento da ordem.
No dia seguinte, a Receita Federal pediu ao TCU que se determinasse à Caixa o imediato encaminhamento dos bens à alfândega do aeroporto de Guarulhos, para instruir o procedimento administrativo para se declarar o"perdimento dos bens" e, em seguida, a incorporação das joias ao patrimônio público.
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