Medida também abrange as siglas que não destinaram cota mínima de recursos ou os valores mínimos para candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022 para trás
Na Câmara, os líderes do governo, José Guimarães , e da oposição, Carlos Jordy , estão entre os que apoiam a iniciativa.
Outro R$ 1 bilhão foi distribuído ao longo de 2022 para 24 partidos por meio do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos – o Fundo Partidário. Uma emenda constitucional promulgada em abril do ano passado — que essa nova PEC tenta mudar –, destaca que a anistia vale apenas para o período anterior à promulgação do texto. Portanto, hoje vale apenas para as eleições de 2020 e as anteriores a ela.
“Não se sabia ao certo, em meio ao processo eleitoral, se a contagem da regra teria sua abrangência federal ou se deveria ser cumprida pelos partidos em âmbito nacional”, ressaltou.
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