Documento é dividido em oito eixos: Economia e Tributação; Meio Ambiente; Direito de propriedade; Relações Trabalhistas; Produção Agropecuária; Tecnologia e Educação no campo; Infraestrutura e Logística e Relações Internacionais
A Confederação Nacional da Agricultura apresentou nesta quarta-feira ao Congresso Nacional a agenda legislativa do setor para 2024. O documento de 100 páginas é dividido em oito eixos: Economia e Tributação; Meio Ambiente; Direito de propriedade; Relações Trabalhistas; Produção Agropecuária; Tecnologia e Educação no campo; Infraestrutura e Logística; Relações Internacionais.
No que se refere ao “Direito de Propriedade”, a CNA diz que é preciso “aplicar a Lei Agrária para coibir as invasões de terra e garantir o direito de propriedade previsto na Constituição”, “aprimorar os instrumentos de prevenção e combate aos conflitos fundiários, bem como garantir a regularização fundiária para quem possui a posse mansa e pacífica” e “dar transparência aos processos de demarcação de terras...
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