Wálter Maierovitch: CPI acionar o STF contra silêncio de Mauro Cid é tempestade em copo d'água
A CPI aproveita-se do fato determinado da sua criação, sem nomes de investigados, para chamar pessoas, convocar suspeitos, como se fossem testemunhas. Caso, por exemplo, do tenente coronel Mauro Cid-, que apareceu fardado para espanto geral e desprestígio do Exército., é suspeito. Juridicamente não é testemunha.
Quer dizer, presenciou fatos de relevância criminal sem nenhuma vinculação e responsabilização por eles. Daí, a expressão"pessoa estranha" usada pelo mencionado e saudoso professor João Monteiro. Como se nota, faz mais de cem anos que juristas e operadores do direito não divergem a respeito de definir testemunha e apartá-la do conceito de acusado, imputado e investigado. Como se diz no popular, uma coisa é uma coisa, outra coisa é diferente.
Os juristas, operadores e estudiosos do processo penal, destacam caber ao próprio suspeito, com a assistência do seu defensor técnico, avaliar aquilo que poderá comprometê-lo. Em resumo, ele é o único juiz da conveniência e da oportunidade.
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