Ex-jogador foi convocado para falar sobre negócios de empresa de criptoativos que levou seu nome; ele terá o direito de ficar em silêncio para não se incriminar
para que ele não fosse obrigado a depor, mas o pedido foi indeferido pelo ministro Edson Fachin. No entanto, o magistrado garantiu a ele o direito de ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo.
“Havendo dúvida sobre essa condição, deve-se privilegiar a presunção de constitucionalidade da atuação congressual, razão pela qual, ao menos por ora, não é possível acolher o pedido para garantir ao paciente o direito de não comparecimento”, defendeu Fachin na decisão.A defesa afirma que Ronaldinho teve a imagem usada indevidamente pela 18K e que também teria sido lesado.
Os advogados afirmaram que o ex-atleta sofrerá “irreparável constrangimento ilegal por ato arbitrário e ilegal”.
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