Projeto tem objetivo de impedir a cassação de políticos eleitos após a diplomação. Deputada Lei Dallagnol Câmara ODia
Deltan Dallagnol teve mandato cassado de forma unânime pelo TSEBrasília - A deputada federal e presidente do Podemos, Renata Abreu, apresentou nesta segunda-feira um projeto de lei que tem a intenção de impedir a cassação de políticos eleitos após a diplomação. O documento chega ao Congresso poucos dias depois que Deltan Dallagnol foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
“O art. 16, § 1º, da Lei das Eleições prevê que os pedidos de registro de candidatos devem ser julgados até 20 dias antes da data da eleição.
“No entanto, a prática tem mostrado que, usualmente, esse prazo não é cumprido. Como resultado, os candidatos eleitos e empossados podem enfrentar a perda do mandato devido ao descumprimento do referido prazo. Essa situação cria um ambiente de incerteza e instabilidade, tanto para os candidatos quanto para os eleitores.
A decisão pela cassação de Dallagnol foi tomada por unanimidade na Corte Eleitoral e se deu após os ministros entenderem que Dallagnol pediu exoneração do seu cargo de procurador-geral da República no Ministério Público Federal para escapar de eventuais punições que poderiam resultar na sua inelegibilidade.
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