DPU recomenda que Congresso rejeite projeto de lei que dificulta demarcação de terras indígenas. Ruralistas defendem que marco temporal vai dar segurança jurídica aos produtores rurais; indígenas resistem ao projeto PortalR7 R7 Saiba mais ↘️
Para a DPU, a aprovação do projeto de lei"representaria grave violação de direitos humanos, contrariaria os deveres do Estado brasileiro explícitos na Convenção da ONU sobre a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio e, também, afrontaria precedentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.
É por isso que, segundo os defensores públicos, a atual Constituição não pode ser utilizada como referência para a ocupação indígena, que tem parâmetros diferentes dos requisitos da posse do direito civil. Ao argumentar contra o PL, a bancada ambientalista ressalta que a história dos povos indígenas é anterior a 1988. Além disso, afirma que a demarcação dos territórios tradicionais garante a preservação das florestas."Temos urgência em enterrar o marco temporal. Nós, povos indígenas, somos chamados de não civilizados, mas esse PL é um projeto de lei anticivilizatório do Brasil.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária , deputado Pedro Lupion , afirma que o PL não tem cunho ideológico, mas é uma garantia técnica ao direito de propriedade."Estamos falando de áreas urbanas, de municípios que deixariam de existir, caso não haja um marco temporal para se tornar pertencente à terra. É um risco para a soberania do país, e temos ponderado isso.
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