Desenrola Brasil: relator apresenta texto no Senado hoje, após pressão da Fazenda

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Senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) foi pressionado pelo governo para que votação possa ocorrer até o dia 3 de outubro, antes que programa seja paralisado

Impasse deixa pagamento dos precatórios indefinido e impacta servidores públicos que aguardam quitação de dívidas judiciais— Assim que terminar a comissão amanhã temos condições de submeter ao plenário. Talvez seja necessário fazer uma sessão na segunda-feira, para aprovar especificamente esse projeto, para dar tempo dele ser sancionado no prazo de vigência da MP.

— Queremos colocar isso como teto. O acordo da CMN tem que ser até 100%. Tem que fazer para valer. Será o dobro da dívida principal em um ano. Estou chamando os consultores para não deixar nenhuma lacuna. Isso pode ser suprimido por uma emenda de redação, dai não voltaria para a Câmara — afirmou. O texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê que o máximo que pode ser cobrado pelos bancos no cartão é o dobro da dívida inicial, mas esse limite só valeria caso o setor bancário não apresentasse uma proposta em até 90 dias após a publicação da lei. Cunha afirma agora que, de qualquer forma, a proposta terá de ser de uma taxa de juros abaixo de 100% ao ano.

O relator no Senado também queria incluir na próxima fase do Desenrola dívidas de ex-estudantes com o Fies. Mas isso também poderia levar a matéria de volta para a análise da Câmara. Cunha disse que o governo se comprometeu a apresentar outro projeto separadamente, inserindo 1 milhão de pessoas para a renegociação do Fies.

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