A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional
A Ordem dos Advogados do Brasil aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição que pretende garantir a sustentação oral em todas as fases do processo judicial. A PEC foi aprovada pelo Conselho Pleno da OAB Nacional após embates entre advogados e o ministro Alexandre de Moraes, que nega a sustentação oral em agravos regimentais no STF com base no regimento interno do Supremo.
Em comunicado sobre a PEC, divulgado nesta terça-feira 16, a OAB reforça que o projeto serve 'especialmente' para casos no Supremo Tribunal Federal. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional.
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