Medida precisa ser votada até esta quinta-feira para não perder a validade.g1
Alvo de intensa negociação entre governo e Congresso, a medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios precisa ser votada até esta quinta-feira para não perder a validade.
Nesta quarta , penúltimo dia do prazo, o governo intensificou as articulações para conseguir a análise do texto, tanto na Câmara quanto no Senado. No entanto, tem enfrentado resistência e insatisfações de parlamentares.As medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e entram em vigor assim que são publicadas no Diário Oficial da União .
Se a MP não for votada e aprovada pelo Congresso, os ministérios e estruturas criados pelo texto deixam de existir. Assim, passaria a valer o formato do governo anterior, com 23 pastas. Na prática, isso provocaria um problema gerencial, com a remoção e realocação servidores. O governo não poderia reenviar uma nova MP ao Congresso com o mesmo conteúdo neste ano. O teor só poderia ser reeditado na forma de um projeto de lei, que não tem validade imediata e precisa ser aprovado na Câmara e no Senado antes de entrar em vigor.Ministérios e estruturas que já existiam no governo Bolsonaro continuariam a existir, independentemente de a MP ser aprovada ou não.
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