Especialistas esperam 'decisão equilibrada' do STF sobre legalizar porte de drogas para uso pessoal. Corte vai julgar nesta semana se porte de entorpecentes para consumo próprio deve ser considerado crime PortalR7 R7 Saiba mais ↘️
Mestre em direito e advogado criminalista, Rodrigo Barbosa diz que"o uso de drogas deve ser tratado como questão de saúde pública e não de segurança pública". Para ele,"a manutenção da criminalização da conduta resulta em diversas violações constitucionais, como privacidade e intimidade, além de contribuir com a estigmatização dos usuários e dependentes".
"A proposta de descriminalizar o uso de drogas vai aumentar o consumo, trazendo muito mais doentes a um sistema de saúde que não suporta o que já tem. Descriminalizar é aumentar o número de pessoas com doenças mentais e a quantidade de pessoas perambulando pelas ruas. Não é isso que vai resolver o problema do tráfico e da criminalidade, pois a tendência é que haja um aumento da oferta de pontos de venda", analisa.
Antes de o julgamento ser paralisado no STF, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também tinham se manifestado a favor de derrubar a criminalização, mas apenas para o porte de maconha para uso pessoal.
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