Ministros discutem descriminalização da posse e possível quantidade que diferencia usuário e traficante
A cannabis plant is pictured at the 'Cannabis Cup Thailand' marijuana-based competition and event at No Man's Land dispensary in Bangkok on December 10, 2022.
O julgamento sobre o porte de drogas foi iniciado em agosto de 2015, mas foi interrompido por um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki. Após a morte de Zavascki, em 2017, o caso foi repassado para Alexandre de Moraes, seu sucessor. Moraes liberou o processo para julgamento em novembro de 2018. Desde então, entrou e saiu da pauta algumas vezes. Quando a análise for retomada, Moraes será o primeiro a votar.
Em 2015, o relator, Gilmar Mendes, votou para considerar inconstitucional o artigo 28 da lei, o que na prática descriminaliza o porte de drogas para uso pessoal. Gilmar manteve as sanções previstas na lei, mas determinou que elas devem ter caráter apenas administrativo, e não penal. Além disso, no caso específico do processo, o ministro voltou pela absolvição do acusado.
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