STF forma maioria para derrubar revista íntima em presídios
Para o magistrado, o procedimento representa tratamento desumano e degradante e que as provas obtidas devem ser qualificadas como ilícitas.
Com a implementação de tecnologia nos presídios, a prática pode ser substituída, por exemplo, pelos scanners corporais na entrada das unidades. “Essa prática de verificação do corpo humano, embora tenha sido abolido em vários estados da federação, ainda assim se procede à revista íntima em locais de detenção. O controle de entrada unidades prisionais deve ser levado em efeito por uso de equipamentos eletrônicos”, afirmou.
Para Moraes, não é possível generalizar o entendimento de que toda revista íntima pode ser considerada abusiva, vexatória ou degradante. Ele defendeu que a prática possa ser feita em situações específicas. “A revista íntima não deve ser vedada de maneira absoluta e deve ser feita quando se justifica, em casos específicos, e observadas cautelas especiais, em respeito à dignidade da pessoa humana. É invasiva, agora não é automaticamente sempre ilícita, vexatória e degradante”, disse.Alexandre de Moraes entendeu que não se deve ter como conclusão absoluta e automática a ilicitude da prova decorrente de uma revista íntima.
Italia Ultime Notizie, Italia Notizie
Similar News:Puoi anche leggere notizie simili a questa che abbiamo raccolto da altre fonti di notizie.
STF adia para junho julgamento sobre regras do Marco Civil da InternetAções sobre responsabilidade de redes por conteúdo estavam na pauta desta quarta
Leggi di più »
STF adia para junho julgamento sobre Marco Civil da Internet e responsabilidade de big techsRemarcação atendeu a pedido de relatores; casos devem ter análise feita na segunda quinzena de junho, mas ainda não há data definida
Leggi di più »
STF tem dois votos para condenar Collor e retoma julgamento na quinta (18)Relator, ministro Edson Fachin votou para fixar pena de 33 anos, 10 meses e 10 dias de prisão em regime inicial fechado
Leggi di più »
STF retoma hoje julgamento sobre Collor; placar está em 2 a 0 para condenaçãoMinistro Edson Fachin, relator do caso, votou para fixar pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado
Leggi di più »