Ministro pediu destaque, o que zera o placar e remete o caso para análise no plenário físico
Conforme o STF, houve erro de lançamento no voto do magistrado. Com a correção, ele passou a acompanhar a divergência, aberta pelo ministro Alexandre de Moraes.
O caso tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido servirá de baliza para todas as Instâncias da Justiça sobre o tema. Os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça divergiram do relator. “Sem dúvida, há instrumentos adequados para coibir a entrada de objetos e itens proibidos nos presídios, a exemplo das revistas mecânicas, com a utilização de scanners corporais e, quando for necessária, a busca pessoal que não se confunde com a revista íntima”, explicou.
Moraes reconheceu que, de fato, há casos graves de violação à intimidade com as revistas íntimas humilhantes para o ingresso nos presídios.O ministro entendeu que a revista íntima não pode ser considerada ilícita de forma automática. Para ele, a revista íntima deve obedecer às seguintes condições: excepcionalidade e rigorosos protocolos, como a concordância do visitante e a pessoa do mesmo gênero.
Entidades de defesa dos direitos humanos contestam a prática da revista íntima. A Rede de Justiça Criminal, que é composta por organizações como Conectas Direitos Humanos, ITTC e IDDD , pede que a prática seja declarada inconstitucional.
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