São Paulo abriu mão da arredação independente. Estados avaliam que existe consenso em defesa da reforma com 'pequenos ajustes' no texto
- Uma das fórmulas que sugerimos é de que haja, além do quórum de deliberação pela maioria dos estados, a exigência de um quórum regional. Forma-se uma maioria para aprovar, que precisa também de 50% ou 2/3 dos votos regionalmente. Porque senão você teria 16 votos do Norte e Nordeste, formando uma maioria. Não é adequado que duas regiões tomem as decisões - afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
A ideia tem o apoio dos governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que até então defendiam a permanência de uma arrecadação independente dos estados, com a criação de uma câmara de compensação.- Podemos caminhar para uma arrecadação mais centralizada. Esses pontos estão sendo ajustados.
A transição ocorrendo de uma vez só, em 2033, eliminaria a necessidade do fundo de compensação de incentivos fiscais para empresas, já que o ICMS permaneceria existindo até que os benefícios acabassem em 2032.Os governadores do Sul e Sudeste mantém a defesa de um Fundo de Desenvolvimento Regional com 30% de recursos sendo direcionados para as regiões.
- 70% distribuídos para outros estados onde estão 40% da população e algo próximo de 30% para os estados onde estão 60% da população - disse Leite.
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