O equivalente a R$ 100 milhões anuais será repassado de forma escalonada de 2023 a 2042
De acordo com a Secretaria estadual de Fazenda, essa regra foi descumprida de 2016 e 2021. Por parte do governo estadual, o TAC foi assinado pelas as secretarias de Fazenda e Educação, além de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Segundo a secretaria, as parcelas serão adicionadas ao valor correspondente ao mínimo constitucional de cada ano. Os valores extras serão corrigidos, evitando prejuízos causados pela inflação. O dinheiro será depositado em uma conta exclusiva, garantindo autonomia da área de Educação para a utilização dos recursos.No dia 26 de maio o Teatro Rival recebe Valdeir Valença. Assinantes do Jornal O GLOBO têm 50% de desconto na compra de até dois ingressosEx-vereador e youtuber invadiu uma unidade de saúde, no Leblon, sob o pretexto de "inspecionar" o trabalho dos médicos.
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