STF discute mudanças na remuneração do fundo
O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do STF , Luís Roberto Barroso, durante sessão do CNJ — Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil/02-04-2024Atualmente, valores depositados no FGTS são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial , mais juros de 3% ao ano. A TR hoje é próxima de zero.
A ação que está sendo julgada no STF foi proposta pelo partido Solidariedade e pede que o FGTS seja corrigido por outro índice de inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor , que serve de referência para os dissídios salariais.pedido de vista de Cristiano Zanin Em manifestação enviada a Barroso nesta quinta, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a adoção do IPCA como patamar mínimo iria "proporcionar adequada remuneração dos saldos", ao mesmo tempo em que "preserva o papel social do FGTS como fonte de financiamento para aquisição de moradia pela população de menor renda".
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