Objetivo era votar o projeto diretamente no plenário, mas texto ainda terá de passar por análise na Comissão de Constituição e Justiça. Votação está prevista para esta quarta-feira.
O governo federal sofreu uma derrota no plenário do Senado Federal após tentar aprovar um requerimento para acelerar a análise do projeto que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT, nesta terça-feira .
O projeto já foi acelerado e está tramitando diretamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, sem ter passado por outras comissões antes. A previsão é que o projeto seja votado nesta quarta-feira , como primeiro item. Entre os argumentos usados para não acelerar o texto está a inclusão de um tema não relacionado ao assunto original da proposta, o que é chamado no jargão do Congresso de "jabuti".
Novo seguro O novo seguro obrigatório foi aprovado pela Câmara dos Deputados no começo do mês. Se aprovado, o seguro passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito .Ele funcionará como um seguro obrigatório para indenizações de danos causados por veículos ou por suas cargas e deverá ser pago por todos os donos de veículos.
Entre as justificativas, o governo afirmou que "decorridos praticamente três anos de funcionamento do seguro obrigatório em regime emergencial e transitório, faz-se necessário estabelecer novas bases legais para assegurar de forma perene e sustentável e adequada para as vítimas de trânsito".
O texto também prevê que entre 35% e 40% do valor arrecadado pelo fundo sejam repassados aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
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