Preocupação foi externada em um memorial enviado pelo governo aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga o caso do chamado marco temporal
,como forma de compensar sua saída paraorçamento do governo federal.Supremo Tribunal Federal
, que julga o caso do chamado marco temporal nesta quarta-feira . A tese estabelece que só podem ser demarcadas as terras que já estavam ocupadas por indígenas em 1988, quando aEdson Fachin e Alexandre de Moraessinalizou que vai acompanhar Marques e empatar o placar, mas ainda não concluiu sua manifestação. A sessão está no intervalo regimental.
"Além disso, tem o potencial de produzir mais insegurança jurídica, ao trazer risco para demarcações já concluídas, colocando em xeque situações jurídicas já consolidadas", diz o texto. Outro receio é a possibilidade de "uma série de ordens de despejo de comunidades indígenas" em áreas que são objeto de litígio.
Para a Funai, se a necessidade de indenização prevalecer no Supremo, essa "deve ser limitada ao pagamento da terra nua, sujeita à prescrição quinquenal e destinada somente aos adquirentes de boa-fé", mediante "comprovação de que houve destaque do patrimônio público para o privado, a fim de se configurar possível a responsabilidade do ente que titulou".
A Procuradoria Nacional Federal de Contencioso da AGU, que assina o documento, defende que prevaleça o voto de Fachin. O memorial diz que os argumentos do relator são os que dão "máxima efetividade dos direitos fundamentais indígenas, em consonância com a Constituição".O maior jornal de economia com a maior marca de agro do país
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