Órgão defendeu que pagamento não pode ocorrer antes da demarcação de terra indígena
O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão do STF — Foto: Carlos Moura/STF/27-04-2023
Em junho, Moraes votou de forma contrária à tese de que os indígenas só têm direito às terras que já estivessem ocupando na data da promulgação da Constituição de 1988. Entretanto, o ministro considerou que comprou de "boa-fé" uma terra originalmente indígena poderia receber uma "indenização prévia".. Até agora, há dois votos contrários à tese, e um favorável.
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